As facilidades da assinatura online de documentos chegaram também à procuração pública, o documento que transfere poderes de uma pessoa a outra para representar legalmente atos jurídicos em seu nome.

Autorizada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2.001 e Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que assegura a validade jurídica do documento publico assinado virtualmente, essa possibilidade facilita principalmente a emissão de procurações internacionais.

No passado, quem estava em viagem ou residindo no exterior e precisava nomear um representante legal passava por um longo caminho que envolvia idas ao consulado brasileiro e a espera para que o documento chegasse ao seu destino no Brasil.

Com a procuração online, o cenário mudou. Agora, o outorgante pode solicitar a emissão de uma procuração em seu nome na internet, contando com vantagens como:

• Mais rapidez na elaboração, assinatura e envio da procuração, que chega ao outorgado no mesmo dia da assinatura.
• Eliminação do risco de extravios já que a cópia online, se perdida ou danificada, pode ser replicada.
• Segurança, pois o documento é validado juridicamente através de um certificado digita individual.
• Comodidade para emitir e também para dar andamento a processos e assinaturas de contratos, bastando uma conexão com a internet para isso.
• Mais economia, uma vez que a assinatura virtual da procuração internacional dispensa os custos com papéis, impressões e deslocamentos.
• Fácil consulta, pois o documento virtual pode ser arquivado em sistemas de armazenamento na nuvem e ser acessado com agilidade.

Saiba, a seguir, como fazer uma procuração internacional com assinatura eletrônica e aproveitar todas essas vantagens.

Passo a passo para fazer uma procuração estando no exterior

Atualmente, existem 3 formas de emitir uma procuração estando fora do país. Acompanhe:

➔ Através dos consulados brasileiros, que oferecem o serviço, porém a solicitação precisa ser feita presencialmente, através de um formulário.

➔ Por apostilamento, quando a procuração obedece a lei do país em que o outorgante está. Ela precisa, então, ser validada legalmente através do Apostilamento de Haia, enviada ao Brasil, traduzida por tradutor juramentado e registrada em cartório de títulos e documentos. 

➔ Virtualmente, através de uma videoconferência com o cartório de notas e de um certificado ICP Brasil ou de um certificado e-notariado.

A última opção, é claro, é muito mais rápida e vantajosa. Para solicitar a sua procuração internacional ou do seu cliente com a Rio Escrituras, siga o passo a passo a seguir:

1. Envie uma mensagem para a nossa equipe informando que você deseja emitir uma procuração virtual.
2. Prepare e envie os documentos necessários para o ato e para a emissão do certificado digital e-notariado, fornecido gratuitamente pela Rio Escrituras (confira ao final do texto qual é a documentação exigida nas duas etapas).
3. Confira a minuta da procuração e corrija, se for preciso.
4. Agende a data da videoconferência para a assinatura virtual do ato, com a participação do tabelião ou do tabelião-substituto. Após essa etapa, você irá receber a procuração internacional no seu e-mail.

O procedimento é simples, rápido e fácil. Com a procuração internacional digital, você poderá outorgar poderes para que outra pessoa o represente legalmente em atos como:

• Compra, venda e doação de imóveis
• Inventário Judicial ou Extrajudicial
• Casamento ou divórcio
• Abertura ou fechamento de contas em instituições bancárias
• Abertura ou fechamento de empresas
• Fechar acordos
• Assinar documentos
• Representar a si mesmo diante dos órgãos públicos
• Contratação de pessoas ou serviços

Documentos necessários para a emissão da procuração e do certificado digital

Para a emissão de certificado digital e-notariado, necessário para a assegurar a identidade de quem está assinando o ato, é preciso enviar:

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Fotografia atual de rosto com boa resolução
• Nº do celular e endereço de e-mail

Outra forma de assinar digitalmente é através do certificado ICP Brasil. Portanto, se você já tiver um certificado digital no padrão ICP Brasil, não precisa fazer um certificado e-notariado.

 Já para emitir a procuração digital internacional, são exigidos:

Pessoa física

• Fotocópia do RG e CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador).
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).
• Quando for de fora do estado de origem, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

Pessoa jurídica

• Número do CNPJ.
• Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria.
• RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura.
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

A Rio Escrituras é especializada na realização procurações digitais. Desde a emissão do certificado e-notariado até a assinatura final do ato, fornecemos assessoria para você emitir com facilidade, economia e agilidade esse documento.

Envie uma mensagem para o WhatsApp da nossa equipe para saber mais. Estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas. Fale com a gente.