Para aproveitar todas as facilidades de assinar documentos eletronicamente e à distância, você precisa de uma identidade virtual: o certificado digital e-notariado.
Ele é o documento que vai legitimar o procedimento e pode também ser solicitado remotamente, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório.
Mas como funciona? É seguro? Tem custo para emissão? Quais documentos posso assinar com ele? As respostas para todas essas dúvidas você confere a seguir – avance com a leitura para conhecê-las!
O que é o certificado digital e-notariado?
Em abril de 2019, o Brasil deu um grande passo na desburocratização dos serviços de cartório com o lançamento da plataforma e-notariado, um sistema que até 2020 apresentava uma oferta limitada de serviços.
No decorrer da pandemia, houve a modernização da ferramenta com o Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ampliou a relação de atos que podem ser realizados de forma online com os mesmos efeitos dos atos presenciais, através de videoconferência com a presença dos usuários e do tabelião.
Porém, como comprovar a identidade dos envolvidos na assinatura de documentos como escrituras e procurações?
Através do certificado digital do e-notariado, que permite a confirmação das partes e é um dos requisitos obrigatórios que dá validade jurídica à transação online.
Como funciona o certificado digital e-notariado?
Essa espécie de “carteira de identidade virtual” específica para assinaturas de atos notariais utiliza criptografia para assegurar a autenticidade da assinatura.
Já o mecanismo de registro virtual da plataforma e-notariado, onde ficam armazenados os documentos digitais assinados, usa a blockchain, tecnologia à prova de fraudes que confere segurança e confiabilidade aos atos.
De forma semelhante aos procedimentos registrados nos livros dos cartórios, os documentos certificados pela plataforma e-notariado nunca mais poderão ser modificados, exceto por solicitação expressa daqueles que o assinaram e nos casos autorizados por lei.
Como solicitar o certificado digital e-notariado?
A solicitação do certificado e-notariado deve ser feita em um cartório de notas credenciado como autoridade certificadora pelo Colégio Notarial. A Rio Escrituras também realiza a emissão do certificado digital e-notariado de maneira virtual e gratuita, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório.
Nesse caso, a identidade do solicitante é comprovada por videoconferência na própria plataforma do e-notariado. Veja os documentos necessários para o certificado digital:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Fotografia atual de rosto com boa resolução
- Nº do celular e endereço de e-mail
Quais atos posso assinar com o certificado digital e-notariado?
Com o avanço e modernização dos serviços de cartório no Brasil (estamos entre os 20 países com mais serviços públicos digitais!), é possível solicitar e assinar virtualmente documentos como:
➔ Procurações públicas
➔ Escritura Pública
➔ Escritura de Compra e Venda
➔ Ata Notarial
➔ Divórcio extrajudicial
➔ União Estável
➔ Inventário e Partilha
➔ Testamento
➔ Instituição de Bens de Família
➔ Compromisso de Manutenção
➔ Dependência Econômica
➔ Emancipação de Menores
➔ Diretivas Antecipadas de Vontade
➔ Pacto Antenupcial
➔ Reconhecimento de Paternidade
➔ Alienação Fiduciária
➔ Doação
➔ Usucapião
Solicite na Rio Escrituras a emissão do seu certificado digital gratuitamente e prepare-se para adicionar mais agilidade e praticidade na sua vida ou na rotina dos seus clientes.