Até os 18 anos, somos todos considerados incapazes civilmente – afinal, estamos no Brasil, país onde a maioridade legal só tem início a partir desta idade. Para antecipar a autonomia civil e permitir que o adolescente passe a exercer direitos como assinar documentos,...
O inventário é a ferramenta prevista pela lei brasileira para regularizar o patrimônio de uma pessoa que morreu. É através dele que esses bens são transmitidos para quem tem direito a essa herança. Durante o procedimento de inventário, é feito um levantamento de todo...
Há algum tempo, publicamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre a doação de bens, a forma de transferir para alguém uma parte do seu patrimônio ainda em vida – acesse aqui o conteúdo. Agora, chegou a vez de falarmos sobre a cláusula de reversão, uma...
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na modernização dos serviços de cartório, permitindo que uma série de atos possam ser assinados à distância através do certificado digital e-notariado, emitido para qualquer pessoa interessada em adicionar essa facilidade ao dia...
A regularização de um bem imóvel impede que ele seja negociado na clandestinidade, evita que o proprietário sofra com multas fiscalizatórias e que o estabelecimento seja fechado, em casos de edificações que abrigam comércios, por exemplo. Outro susto que o dono de um...
Neste conteúdo, você vai ver: O que é ITCMD ou ITD?Como funciona o ITCMD sobre transações não onerosas, como sucessão e doaçãoQual é o valor do ITCMD no Rio de Janeiro e em outros estados da federação Quem paga o tributoSobre quais bens ou direitos incide o ITCMDÉ...
Pouco utilizada no Direito Imobiliário, mas muito útil, a procuração em causa própria é um documento irrevogável de transmissão de direitos sobre bens móveis ou imóveis que não se extingue com o falecimento do outorgante. Embora gere algumas dúvidas sobre suas...
O direito de acrescer é uma prerrogativa do Direito Sucessório, a área que legisla sobre a divisão do patrimônio de alguém após a sua morte. E, quando falamos em direito de acrescer, estamos falando especialmente do testamento, o documento que podemos fazer ainda em...
Há duas certezas que temos na vida e uma delas é a de que todos morreremos – a outra é de que, caso deixarmos algum bem, os herdeiros precisarão fazer um inventário. Por ser um tanto burocrático e demorado, muitas pessoas buscam preservar seus filhos e cônjuges dos...
Os cartórios brasileiros são altamente conectados com a vida das pessoas. Através deles podemos registrar, autenticar, regularizar e garantir a segurança de documentos importantes do cotidiano. Ao longo dos anos, em busca da desjudicialização, o judiciário brasileiro...
