Para que uma transação imobiliária seja considerada legal, é necessário fazer a escritura de compra e venda e o registro do imóvel. Esses documentos contêm os dados da propriedade e também das partes envolvidas na negociação. Eventualmente, podem acontecer mudanças...
Desde 2019, com o lançamento da plataforma virtual e-notariado, o Brasil já vinha ensaiando a modernização dos serviços prestados pelos tabelionatos de notas em todo o país ao oferecer gradualmente a emissão digital de atos como validação de contratos e escrituras...
Quando uma pessoa falece, é preciso organizar a destinação dos seus bens em um procedimento conhecido como inventário. Esse processo envolve o levantamento de tudo que o falecido possuía, a fim de fazer uma divisão para seus herdeiros, e pode ser feito de forma...
O divórcio extrajudicial é quando o casal está de acordo com os termos da separação e é uma via muito mais fácil do que a judicial. Seja pelo impacto emocional ou pelos trâmites burocráticos, um divórcio é sempre delicado e a separação nunca é um momento fácil....
A partir de agosto de 2021, entrou em vigor a emissão da autorização eletrônica de viagem (AEV) para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem sozinhos para destinos nacionais ou internacionais. Agora, com a permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o...
As facilidades da assinatura online de documentos chegaram também à procuração pública, o documento que transfere poderes de uma pessoa a outra para representar legalmente atos jurídicos em seu nome. Autorizada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2.001 e Provimento...
A documentação exigida no processo de compra e venda de um imóvel é sempre um celeiro de dúvidas. Adquirir um bem como um terreno, uma casa ou um apartamento é usualmente um investimento de grande porte e, portanto, deve ser resguardado juridicamente para evitar...
