Os cartórios brasileiros são altamente conectados com a vida das pessoas. Através deles podemos registrar, autenticar, regularizar e garantir a segurança de documentos importantes do cotidiano.
Ao nascermos, nossa existência é registrada em um cartório. Quando nos casamos, compramos uma propriedade, nos divorciamos, abrimos sociedade ou temos um filho, passamos por estes órgãos de suma importância para adicionarmos garantias a situações do dia a dia.
E é para atender a tão variadas finalidades que existem diferentes tipos de cartórios, com competências únicas, como você vai aprender a seguir.
Conheça os tipos de cartório que existem no Brasil
Antes de descrevermos cada tipo de cartório e os serviços que prestam, é importante reforçar que os cartórios são essenciais para garantir a fé pública, a autenticidade e a segurança de documentos, adicionando mais eficácia aos negócios de cunho jurídico e desafogando o judiciário ao reduzir processos judiciais relacionados a divórcios e inventários.
Portanto, os cartórios colaboram imensamente para o movimento de desjudicialização, promovendo um judiciário mais célere para o Brasil ao incentivar a solução de conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais, evitando o ingresso de novos processos no Poder Judiciário.
Bem, chega de mais delongas. Vamos aos tipos de cartórios que existem no Brasil!
Cartório de Registro Civil
Neste estabelecimento, todos acabamos passando em algum momento de nossas vidas. No Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é onde registra-se legalmente nascimentos, casamentos e óbitos.
Também é por lá que são realizadas alterações que possam ocorrer nestes atos, o que inclui mudanças de nomes e sobrenomes, emancipações de menores, divórcios e reconhecimento de paternidade, entre outros.
Cartório de Registro de Imóveis
Todo o histórico de uma propriedade fica registrado neste cartório. É onde se registram os contratos e escrituras públicas de aquisição dos imóveis, tornando uma pessoa física ou jurídica a legítima proprietária do bem.
Leia também: Entenda qual é a diferença entre contrato, escritura e registro de imóvel
No Cartório de Registro de Imóveis, cada imóvel tem sua matrícula onde consta, além do histórico de sucessão do bem, os títulos que criam algum direito ou restrição pertinente ao imóvel, como hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos, servidões, incorporação, penhoras, entre outros.
Cartório de Notas
Conhecido como Tabelionato de Notas, o Cartório de Notas é bastante presente no cotidiano dos cidadãos. Por lá, é feita a autenticação de documentos, o reconhecimento de firmas, a lavratura de procurações públicas, testamentos, inventários e partilhas, escrituras de compra e venda de imóveis (que serão levadas a registro no Cartório de Registro de Imóveis), divórcios (que serão averbados não certidão de casamento no Cartório de Registro Civil), dentre outros.
É no Cartório de Notas que se constroem os atos jurídicos. As partes de um negócio comparecem juntas e manifestam sua vontade perante o tabelião, que lavrará o acordo através de Escritura Pública, colhendo assinatura dos presentes, seja física ou eletronicamente.
Importante colaborador da desjudicialização, é nos tabelionatos que se realizam também atos extrajudiciais como escritura de união estável, constituição de hipoteca, emancipação de menores, pactos antenupciais, ata notarial para solicitação de usucapião extrajudicial e apostilamento de documentos, entre outros atos.
Cartório de Protesto
Quem não paga suas dívidas corre o risco de ter um protesto contra si registrado neste cartório. Um protesto de dívida é um ato público formal e solene de que um devedor não pagou um passivo.
O ato fica registrado até que o devedor realize o pagamento e solicitem o seu cancelamento. Essas dívidas são oriundas de cheques, notas promissórias e boletos não pagos, por exemplo.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos
Quer registrar algo, mas o título ou documento não pode ser atribuído às naturezas dos demais cartórios? Sua solução está no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, onde se registram documentos para a sua conservação e para garantias de efeitos legais perante a sociedade.
Importante salientar: esta propriedade só vale para documentos que não têm previsão de serem registrados em outros tipos de cartórios. Como exemplo, você pode registrar neste estabelecimento documentos pessoais para evitar transtornos se perdê-los ou um contrato de alienação fiduciária de um móvel.
É através dos Cartórios de Títulos e Documentos que se fazem as notificações extrajudiciais também.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
As pessoas jurídicas empresariais são registradas na junta comercial de cada estado, mas é as sociedades simples, organizações como associações, instituições e fundações?
Estas são reconhecidas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Neste órgão, qualquer cidadão pode saber qual a situação jurídica das pessoas jurídicas nele registradas, como o estatuto e todas as suas alterações e descobrir-se quem pode representá-la.
Na hora de verificar a competência para o registro, é importante lembrar que a diferença entre natureza simples e empresária está na forma que se exerce a atividade e não o que é produzido. Empresário e sociedade empresária é quem, em nome próprio, investe capital na organização de meios de produção e trabalho para produzir bens e serviços de forma contínua visando o lucro. Sociedade simples é a que prevalece a participação de sócio na execução do objeto social, mesmo com a presença de colaboradores, independente do que é produzido.
Cartório de Registro de Distribuição
Por fim, apresentamos o Cartório de Registro de Distribuição, ainda existente apenas em poucos estados, como no Rio de Janeiro.
Este tipo de cartório funciona, na prática, como centralizadores de informação, dando publicidade, com autenticidade e fé pública, aos feitos ajuizados, distribuídos ao Poder Judiciário e também aos atos extrajudiciais realizados nos Cartórios de Notas.
Cartórios oferecem serviços virtuais
Embora muita gente associe os cartórios com burocracia, o cenário no Brasil está mudando com a chegada da transformação digital. Estamos entre os 20 países com mais serviços públicos digitais, garantindo mais tempo, economia e agilidade para os cidadãos.
São mais de 800 documentos e serviços disponíveis virtualmente, como os atos notariais, que desde o ano passado receberam autorização legal para serem assinados eletronicamente, com toda a validade jurídica.
Escrituras de compra e venda, de união estável, divórcios, inventários e procurações públicas, são alguns desses documentos.
A Rio Escrituras é especializada em escrituras eletrônicas. Fornecemos assessoria para você assinar seus documentos com facilidade, economia e agilidade de maneira totalmente virtual, sem necessidade de comparecer pessoalmente a um cartório de notas.