A partir de agosto de 2021, entrou em vigor a emissão da autorização eletrônica de viagem (AEV) para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem sozinhos para destinos nacionais ou internacionais. Agora, com a permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o...
As facilidades da assinatura online de documentos chegaram também à procuração pública, o documento que transfere poderes de uma pessoa a outra para representar legalmente atos jurídicos em seu nome. Autorizada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2.001 e Provimento...
A documentação exigida no processo de compra e venda de um imóvel é sempre um celeiro de dúvidas. Adquirir um bem como um terreno, uma casa ou um apartamento é usualmente um investimento de grande porte e, portanto, deve ser resguardado juridicamente para evitar...
