O divórcio extrajudicial é quando o casal está de acordo com os termos da separação e é uma via muito mais fácil do que a judicial. Seja pelo impacto emocional ou pelos trâmites burocráticos, um divórcio é sempre delicado e a separação nunca é um momento fácil.
Por essa razão, é consenso: o ideal é que as diferenças possam ser resolvidas pacificamente e que as partes concordem em evitar o litígio (quando não há consenso quanto aos termos da separação), optando por um divórcio amigável extrajudicial.
Desde 2007, o Brasil adotou esse formato de procedimento, mais simplificado, para extinguir o casamento. E agora, a partir de maio de 2020, o Provimento Nº 100 da CNJ tornou legal a assinatura eletrônica do divórcio extrajudicial, adicionando ainda mais facilidade ao permitir que a escritura seja feita online.
Para que você entenda melhor como funciona esse procedimento e saiba como solicitar o divórcio extrajudicial online, nós preparamos um passo a passo completo e à prova de dúvidas. Vamos lá?
Quem pode realizar o divórcio extrajudicial?
Como você viu no início, o divórcio extrajudicial é quando o casal está de acordo com os termos do fim do casamento. Mas não é apenas o consenso com a decisão que torna possível fazer um divorcio extrajudicial por escritura pública; para assinar o divórcio no cartório de notas, sem necessidade de um processo judicial, é preciso:
- Consenso quanto à partilha de bens, quando houver, e outros termos da escritura pública que incluem as consequências matrimoniais e empresariais do divórcio.
- Não envolver filhos menores, incapazes ou gravidez.
- Ter a presença de um advogado ou defensor público; cada parte pode ter seu próprio advogado ou ambas podem ter o mesmo.
No estado do Rio de Janeiro, o divórcio extrajudicial de casais com filhos menores pode ser feito de forma online quando as questões correlativas a guarda, visitação e pensão tenham sido previamente estabelecidas pela via judicial.
Como funciona o divórcio extrajudicial online?
Ao optar pela assinatura eletrônica da escritura do divórcio, não é preciso ir até o cartório. A assinatura do documento é eletrônica, feita com o certificado digital, e acontece em uma videoconferência com a presença dos interessados, do advogado que representa as partes e do tabelião. A seguir, veja como é fácil solicitar a realização do divórcio virtualmente.
O passo a passo do divórcio extrajudicial online
Veja como dar entrada no processo de divórcio com assinatura eletrônica.
1º passo: obtenha o certificado e-notariado individual
Para assinar a separação eletronicamente, você precisa de uma identidade virtual: o certificado digital e-notariado. Ele é o documento legal que vai legitimar o procedimento e pode também ser solicitado remotamente, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao tabelionato.
Gratuito e válido por três anos, o certificado digital é uma tecnologia da plataforma e-notariado e você pode obter o seu, sem custos, com a Rio Escrituras acessando aqui.⠀⠀
2º passo: solicite o procedimento no tabelionato de notas
Ao solicitar o certificado e-notariado, já é possível solicitar também a lavratura do divórcio extrajudicial. O tabelionato irá repassar as orientações quanto ao procedimento e à documentação exigida.
3º passo: providencie a documentação
Para a assinatura do divórcio online, é preciso fornecer as seguintes documentações em versões digitais:
Documentos Pessoais
- Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 6 meses)
- Documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
- Escritura de pacto antenupcial (se houver)
- Documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver).
Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):
Imóveis urbanos:
- Certidão de ônus reais expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
- Carnê de IPTU;
- Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis;
- Declaração de quitação de débitos condominiais.
Imóveis rurais:
- Certidão de ônus reais expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
- Declaração de ITR dos último exercício e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
Bens móveis:
- Documentos de veículos;
- Extratos de ações;
- Contratos sociais de empresas;
- Notas fiscais de bens e joias, etc;
- Descrição da partilha de bens comuns;
- Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado;
- Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
- Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.
Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título gratuito ou oneroso, incidirá o imposto estadual ITCMD ou municipal ITBI, respectivamente. Nesse caso, também será necessário apresentar certidões dos Cartórios de Distribuição Cíveis e Fiscais em nome do cônjuge transmitente.
É possível deixar a partilha para um outro momento, mas nossa recomendação é que as questões patrimoniais sejam resolvidas no mesmo ato.
4º passo: participar da videoconferência para a assinatura
Após o envio, o tabelionato irá avaliar a documentação. Com tudo ok, as partes envolvidas irão receber um contato com o agendamento da videoconferência, momento em que o tabelião, tabelião substituto ou escrevente irá lavrar a escritura de divórcio.
Na videoconferência, todos são identificados, acontece a leitura da escritura de divórcio e o tabelião confirma se as partes estão de acordo. Depois, todos são orientados a acessar a mensagem Assinar Documento dentro do aplicativo e-notariado.org.br e digitar a chave de segurança que consta no seu certificado digital individual.
Pronto! Sem prazos de espera, a escritura de divórcio já está pronta e uma cópia digital é disponibilizada aos envolvidos. A videoconferência é gravada e fica armazenada em segurança.
Os benefícios do divórcio online
Desde sua permissão, o divórcio online está crescendo devido aos benefícios que oferece nesse momento delicado. Veja algum deles:
- Mais agilidade para obter a certidão de divórcio
- Diminui o desconforto e o desgaste emocional dos (ex-)casais
- Elimina as idas e vindas ao cartório
- É mais econômico e menos burocrático
A Rio Escrituras é especializada na realização de divórcios virtuais. Desde a emissão do certificado e-notariado até a assinatura final, fornecemos assessoria para você resolver com facilidade essa etapa de dissolução do casamento.
Envie uma mensagem para o WhatsApp da nossa equipe e converse sobre essa possibilidade. Estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas. Fale com a gente.