Transmitir os próprios bens a seus herdeiros após a morte é um direito de todos os brasileiros – conhecido como direito de herança, ele é assegurado pela Constituição Federal de 1988. A questão de como esta transmissão deve ser feita legalmente quem estabelece é...
Para aproveitar todas as facilidades de assinar documentos eletronicamente e à distância, você precisa de uma identidade virtual: o certificado digital e-notariado. Ele é o documento que vai legitimar o procedimento e pode também ser solicitado remotamente, sem a...
Para que uma transação imobiliária seja considerada legal, é necessário fazer a escritura de compra e venda e o registro do imóvel. Esses documentos contêm os dados da propriedade e também das partes envolvidas na negociação. Eventualmente, podem acontecer mudanças...
Desde 2019, com o lançamento da plataforma virtual e-notariado, o Brasil já vinha ensaiando a modernização dos serviços prestados pelos tabelionatos de notas em todo o país ao oferecer gradualmente a emissão digital de atos como validação de contratos e escrituras...
Quando uma pessoa falece, é preciso organizar a destinação dos seus bens em um procedimento conhecido como inventário. Esse processo envolve o levantamento de tudo que o falecido possuía, a fim de fazer uma divisão para seus herdeiros, e pode ser feito de forma...
O divórcio extrajudicial é quando o casal está de acordo com os termos da separação e é uma via muito mais fácil do que a judicial. Seja pelo impacto emocional ou pelos trâmites burocráticos, um divórcio é sempre delicado e a separação nunca é um momento fácil....
